Aviso de Contumácia n.º 799/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 799/2004 - AP. - O juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 126/02.6TAFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido Adelino Eduardo de Moura, filho de Adelino de Moura e de Maria da Encarnação Mariano, natural da freguesia de Arco da Calheta, concelho da Calheta, com nacionalidade portuguesa, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 96221630, com domicílio em 10 Minet Avenue, London Nw 10 8ah, Reino Unido, por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, com referência ao artigo 161.º, n.º 3, do Código da Estrada, praticado em 3 de Abril de 2001; por despacho de 7 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

25 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, João Ferreira. - A Oficial de Justiça, Ana Noronha.