Aviso de Contumácia n.º 802/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 802/2004 - AP. - O Dr. Jaime Pestana, juiz de direito da 1.ª Secção da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 440/00.5PBFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido Orísio Martinho Mendonça Ferraz, filho de José Manuel Figueira Ferraz e de Maria Luísa Marques Mendonça, natural da freguesia de São Pedro, concelho do Funchal, com nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Maio de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12865887, com domicílio na Rua das Farinhas, 13, 1.º, esquerdo, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, praticado em 28 de Fevereiro de 2000; por despacho de 3 de Dezembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

5 de Dezembro de 2003. - O Juiz de Direito, Jaime Pestana. - A Oficial de Justiça, Gabriela Leal.