Aviso de Contumácia n.º 804/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 804/2004 - AP. - O Dr. João Manuel Rodrigues Mateus, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 16/00.7 P5PRT (ex-processo n.º 67/01), pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Jorge Martins de Sousa, filho de José de Sousa e de Catarina Martins, natural da freguesia de São Jorge da Beira, concelho da Covilhã, nascido em 19 de Dezembro de 1961, casado, servente da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 6605731, com domicílio na Rua da Fonte ou Ponte, 45, São Pedro da Cova, 4420 Gondomar, por se encontrar acusado da prática do crime de dano qualificado, previsto e punido pelo artigo 213.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal; por despacho de 28 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado o termo de identidade e residência.

2 de Dezembro de 2003. - O Juiz de Direito, João Manuel Rodrigues Mateus. - A Oficial de Justiça, Conceição Ramos.