Aviso de Contumácia n.º 823/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 823/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Catarina Pilonas, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da de Lagos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1/99.0TBLGS, pendente neste Tribunal contra o arguido David da Silva Palma, filho de Américo Costa da Palma e de Maria Ana Lucas da Silva, natural da freguesia de Santa Maria, concelho de Lagos, com nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Julho de 1980, solteiro, estudante, titular do bilhete de identidade n.º 118191110, com domicílio na Rua do Poeta António Aleixo, bloco B, rés-do-chão, D, apartamentos Aldite, 8500 Portimão, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 18 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

22 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Catarina Pilonas. - A Oficial de Justiça, Paula Paulo.