Aviso de Contumácia n.º 828/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 828/2004 - AP. - O Dr. Pedro Daniel dos Anjos Frias, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 24/98.6PALGS, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Massano Saramago, filho de João Saramago e de Luciana Massano, natural da freguesia de Santiago, concelho de Alcácer do Sal, nascido em 1 de Agosto de 1941, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 6385243, emitido em 16 de Janeiro de 1997, por Lisboa, válido até 16 de Abril de 2007, com domicílio no Bairro Cruz da Partira, bloco 4, rés-do-chão, frente, Supermecado Eleclerc, 8500 Portimão, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 8 de Janeiro de 1998; por despacho de 12 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

5 de Dezembro de 2003. - O Juiz de Direito, Pedro Daniel dos Anjos Frias. - A Oficial de Justiça, Carolina Guerreiro.