Aviso de Contumácia n.º 838/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 838/2004 - AP. - O Dr. Gil Vicente Cardoso da Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 181/97.9GCLRA, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria de Fátima Rosado da Costa, filha de José Carlos Pereira da Costa e de Palmira da Estrela Caetano Rosado da Costa, natural de Mafra, com nacionalidade portuguesa, nascida em 3 de Agosto de 1963, solteira, desempregada, titular do bilhete de identidade n.º 7030104, com domicílio na Rua dos Duartes, sem número, Lage, 2425-612 Monte Redondo, por se encontrar acusada da prática de três crimes de falsificação de documento autêntico, previstos e punidos pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a) e 3, e três crimes de burla, previstos e punidos pelo artigo 217.º do Código Penal; por despacho de 12 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida se ter apresentado.

24 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Gil Vicente Cardoso da Silva. - A Oficial de Justiça, Margarida Carreira.