Aviso de Contumácia n.º 850/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 850/2004 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 503/97.2PBLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Dário Filipe Dantas Dias, filho de Luís Filipe Neves Seabra Dias e de Maria de Fátima Lopes Dantas de Barros, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Maio de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13093063, emitido em 4 de Outubro de 2000, por Lisboa, válido até 4 de Abril de 2006, com domicílio na Calçadinha de São Miguel, 34, 3.º, A, frente, 1100-539 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com referência às tabelas I-A e I-B anexas, praticado em 27 de Maio de 1997; por despacho de 24 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Teresa Fernandes.