Aviso de Contumácia n.º 862/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 862/2004 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 5900/01.8TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Hélio Augusto Morais Teixeira, filho de Hélio Teixeira e de Maria de Jesus Teixeira, natural da freguesia de Abreiro, concelho de Mirandela, com nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Outubro de 1971, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9672061, emitido em 15 de Outubro de 1998, por Lisboa, válido até 15 de Fevereiro de 2004, com domicílio na Rua do Dr. Adélio, 2, Abreiro, Milhais, 5370 Mirandela, por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 26 de Fevereiro de 2000; por despacho de 4 de Dezembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

5 de Dezembro de 2003. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Oficial de Justiça, Maria João Ganilha.