Aviso de Contumácia n.º 884/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 884/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 622/97.5PYLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel António Fernandes Pina, filho de Almiro Dias Pina e de Maria da Saudade de Figueiredo Fernandes Pina, natural de Angola, nascido em 5 de Julho de 1974, solteiro, serralheiro, titular do bilhete de identidade n.º 10216507, emitido em 14 de Fevereiro de 1992, por Lisboa, com domicílio na Rua de Fernando Pessoa, bloco T, 17, 1.º, direito, Quinta da Fonte da Prata, 2860 Moita, por se encontrar acusado da prática dos crimes de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, praticado em 3 de Novembro de 1997, e de injúria, previsto e punido pelos artigos 181.º e 184.º do Código Penal, praticado em 3 de Novembro de 1997; por despacho de 21 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.

26 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Paula Palma.