Aviso de Contumácia n.º 887/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 887/2004 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 4498/01.1JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Abdulai Malique Djalo, filho de Mamadu Saidu Djaló e de Binta Candé, com nacionalidade guineense, nascido em 8 de Setembro de 1985, estado civil desconhecido, com domicílio na Rua de Gomes Freire, 18, 3.º, esquerdo, Queluz, por se encontrar acusado da prática do crime de uso de documento de identificação alheio, previsto e punido pelo artigo 261.º do Código Penal, praticado em 25 de Agosto de 2001; por despacho de 26 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

27 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Ana Calado.