Aviso de Contumácia n.º 894/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 894/2004 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 741/98.0SRLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria de Fátima Vidais Ferreira Serrano, casada, filha de Júlio Duarte Ferreira e de Maria Luísa Vidais Ferreira, natural de Aveiras de Cima, nascida em 13 de Maio de 1971, ajudante de pastelaria, portadora do bilhete de identidade n.º 9687090, com domicílio em Casal de Alcaria, 2070-365 Pontével, por se encontrar acusada da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 5 de Junho de 1998; por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

19 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - A Oficial de Justiça, Emília Malcata.