Aviso de Contumácia n.º 927/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 927/2004 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 26/98.2SSLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Marco Paulo Lage dos Santos, filho de Mário José Ferreira dos Santos e de Romana da Conceição Lage dos Santos, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Julho de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10707426, emitido em 24 de Janeiro de 1997, por Lisboa, válido até 24 de Setembro de 2002, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 6 de Janeiro de 1998; por despacho de 24 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de óbito.

26 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - A Oficial de Justiça, Alexandra Pereira.