Aviso de Contumácia n.º 931/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 931/2004 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 231/00.3SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim João Sampaio Rodrigues Silva, filho de António Joaquim Rodrigues Carlão e de Antónia Grácio Sampaio Frutuoso, natural da freguesia de Sanfins do Douro, concelho de Alijó, com nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Agosto de 1959, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6757777, emitido em 6 de Junho de 1988, por Lisboa, com domicílio na Rua do Padre Anchieta, lote 247-A, rés-do-chão, 2730-131 Barcarena, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 9 de Agosto de 1998; por despacho de 28 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

28 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - A Oficial de Justiça, Alexandra Pereira.