Aviso de Contumácia n.º 942/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 942/2004 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 18 862/97.5TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Sérgio Miguel Oliveira Lopes, filho de Heitor Manuel Lopes e de Ana Maria Murça Oliveira, natural da freguesia de Angola, concelho de Angola, com nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Fevereiro de 1974, solteiro, programador de informática, titular do bilhete de identidade n.º 10328828, emitido em 27 de Setembro de 2002, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 27 de Novembro de 2007, com domicílio na Rua de Rodrigues Faria, 71, 1.º, Casal de Cambra, 1300-501 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 6 de Junho de 2002; por despacho de 9 de Dezembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Dezembro de 2003. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria Moreira.