Aviso de Contumácia n.º 943/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 943/2004 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria G. G. Ferreira, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 436/99.8PULSB-A, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4 e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular) n.º 436/99.8PULSB, onde foi declarado contumaz, desde 11 de Abril de 2003, o arguido Pedro Manuel da Silva da Costa, filho de Vítor Manuel Silvestre da Costa e de Virgínia Lourenço da Silva, natural da freguesia do Campo Grande, concelho de Lisboa, nascido em 17 de Junho de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11902595, emitido em 19 de Janeiro de 2001, por Lisboa, válido até 19 de Junho de 2006, com domicílio na Comunidade Remar, Rua do Gravito, 107, 3800 Aveiro, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 21 de Fevereiro de 1999; por despacho de 12 de Novembro de 2003, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de Identidade e residência.

18 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria João Costa Macara.