Aviso de Contumácia n.º 955/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 955/2004 - AP. - A Dr.ª Laura Goulart Maurício, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 9103/01.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Fernanda Martins Macieirinha Taveira, filha de Daniel Macieirinha e de Mavilde de Jesus Martins, natural da freguesia de Vila Pouca de Aguiar, concelho de Vila Pouca de Aguiar, com nacionalidade portuguesa, nascida em 26 de Abril de 1949, casada, titular do bilhete de identidade n.º 3348905, emitido em 20 de Julho de 1992, por Lisboa, válido até 20 de Junho de 2003, com domicílio na Rua da Relva, 28, 1.º, esquerdo, poente, Mozelos, São João da Madeira, 4535 Santa Maria da Feira, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 5 de Janeiro de 2001; por despacho de 24 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

27 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Laura Goulart Maurício. - A Oficial de Justiça, Delmira Martins Santos Norte.