Aviso de Contumácia n.º 958/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 958/2004 - AP. - A Dr.ª Laura Goulart Maurício, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 163/96.8SYLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Abel Almeida Pinto, filho de Abel José e de Maria de Jesus Pinto, natural da freguesia de Bornes de Aguiar, concelho de Vila Pouca de Aguiar, com nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Março de 1951, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 3395168, emitido em 16 de Outubro de 1992, por Lisboa, com domicílio na Rua Direita, 75, Lagobom, Bornes de Aguiar, Vila Pouca de Aguiar, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 143.º, n.º 1 e 146.º do Código Penal, praticado em 25 de Março de 1996; por despacho de 20 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

27 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Laura Goulart Maurício. - A Oficial de Justiça, Delmira Martins Santos Norte.