Aviso de Contumácia n.º 964/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 964/2004 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria G. G. Ferreira, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 25 471/96.4TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Isabel Libânia Gonçalves da Cruz Melro Nobre, filha de António Raul da Cruz Gonçalves Melro e de Margarida Gonçalves Lucas Melro, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascida em 21 de Outubro de 1956, casada, titular do bilhete de identidade n.º 4886176, emitido em 9 de Abril de 1990, por Lisboa, com domicílio na Rua das Flores, lote 11, rés-do-chão, frente, Fontainhas, 2750 Cascais, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 31 de Maio de 1996; por despacho de 27 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

2 de Dezembro de 2003. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição G. A. Lopes.