Aviso de Contumácia n.º 967/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 967/2004 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria G. G. Ferreira, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 901/99.7SRLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Teresa Paula Serrano, filha de Simão do Nascimento e de Teresa Hirmínio Serrano, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, nascida em 28 de Dezembro de 1973, solteira, vendedora ambulante, titular do bilhete de identidade n.º 12273535, com domicílio na Estrada Militar Vale do Forno, 8, Lisboa, por se encontrar acusada da prática do crime de resistência e coacção sobre funcionário, praticado em 10 de Dezembro de 1999, por despacho de 2 de Dezembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

3 de Dezembro de 2003. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição G. A. Lopes.