Aviso de Contumácia n.º 979/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 979/2004 - AP. - A Dr.ª Laura Goulart Maurício, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 700/99.6PYLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Anjos D'Almeida, filho de António Manuel Gonçalves D'Almeida e de Maria Anjos, natural da freguesia de Angola, concelho de Angola, com nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Janeiro de 1970, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 9904601, emitido em 9 de Junho de 1998, por Lisboa, com domicílio na Rambla Catalana, 46, 4.º, 1.º Bis (hospitalete), Barcelona, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 24 de Abril de 1999; por despacho de 4 de Dezembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Dezembro de 2003. - A Juíza de Direito, Laura Goulart Maurício. - A Oficial de Justiça, Delmira Martins Santos Norte.