Aviso de Contumácia n.º 987/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 987/2004 - AP. - A Dr.ª Margarida Isabel Pereira Almeida, juíza de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 36 781/91.7TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Franclim Saavedra Purificação, filho de António Franclim da Purificação e de Maria Antónia Carlota Saavedra, natural da freguesia de Alcântara, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Julho de 1965, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10095709, com domicílio na Rua do Restolho, 15, cave direita, Buraca, Amadora, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º, 297.º, n.os l, alínea a), 2, alíneas c) e d), do Código Penal [artigos 203.º, n.º l, 204.º, n.os l, alínea a) e 2, alínea e), do Código Penal de 1995], praticado em 26 de Março de 1991; por despacho de 18 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

20 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Margarida Isabel Pereira Almeida. - O Oficial de Justiça, Albano Silva.