Aviso de Contumácia n.º 991/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 991/2004 - AP. - O Dr. Ivo Nelson de Caires Batista Rosa, juiz de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 648/99.4TCLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Paula dos Santos Martins, filha de Armando da Conceição Martins e de Dolores Maria Carvalho dos Santos Martins, natural da freguesia de São Cristóvão e São Lourenço, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascida em 16 de Dezembro de 1966, solteira, cabeleireira, titular do bilhete de identidade n.º 7292766, com domicílio no Centro de Acolhimento de Alcântara, Rua de Cascais, A1, 1100 Lisboa, por se encontrar acusada da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º n.º 1, do Código Penal, por despacho de 25 de Novembro de 2003 proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

26 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Ivo Nelson de Caires Batista Rosa. - A Oficial de Justiça, Isabel Mendes.