Aviso de Contumácia n.º 1005/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1005/2004 - AP. - O Dr. Francisco Caramelo, juiz de direito da 2.ª Secção da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 160/94.8PELSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Luís Tavares Rodrigues, filho de José Jesus Rodrigues e de Maria Alzira Tavares Rodrigues, natural da freguesia do Campo Grande, concelho de Lisboa, nascido a 31 de Maio de 1972, titular do bilhete de identidade n.º 10285410, com domicílio na Rua das Melias, 5, Foros da Amora, Amora, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea d), do Código Penal de 1982, praticado em 6 de Fevereiro de 1994, por despacho de 18 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Francisco Caramelo. - A Oficial de Justiça, Lina Lopes.