Aviso de Contumácia n.º 1011/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1011/2004 - AP. - O Dr. Jorge Raposo, juiz de direito da 2.ª Secção da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 117/94.9P9LSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mário Augusto Correia Fontes, filho de Augusto dos Santos Fontes e de Palmira Magalhães Correia. natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, nascido a 1 de Abril de 1962, divorciado, com domicílio na Rua da Indústria, n.º 21, 2.º, direito, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com referência às tabelas I-A e I-B, anexas a tal diploma, praticado em 13 de Março de 1994, por despacho de 18 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido notificado.

25 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Jorge Raposo. - O Oficial de Justiça, Nelson Matos.