Aviso de Contumácia n.º 1012/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1012/2004 - AP. - O Dr. Fernando Ventura, juiz de direito da 1.ª Secção da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 353/92.2TCLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Bernardo Ives Merkel, solteiro, nascido a 27 de Agosto de 1958, natural da Ilha do Sal, Cabo Verde, filho de Horst Wolfgang Merkel e de Joana Antónia da Luz, com domicílio na Rua de Alexandre Herculano, 4, 1.º, esquerdo, 2745 Queluz, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 26 de Junho de 1989, por despacho de 25 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

28 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Fernando Ventura. - A Oficial de Justiça, Lúcia Leal.