Aviso de Contumácia n.º 1021/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1021/2004 - AP. - A Dr.ª Amélia Gil, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3/01.8TBLLE, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco Teixeira Palhares, filho de Manuel Machado Palhares e de Maria Teixeira, natural da freguesia de Britelo, concelho de Celorico de Basto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 12 de Janeiro de 1946, casado, construtor civil, titular do bilhete de identidade n.º 3109547, emitido em 2 de Março de 1993, pelo Arquivo de Identificação do Porto, com domicílio na Rua de Pinto Bessa, 142, 6.º, direito, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 4 de Setembro de 1996, por despacho de 20 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

24 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Amélia Gil. - A Oficial de Justiça, Vitalina M. Borralho.