Aviso de Contumácia n.º 1038/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1038/2004 - AP. - O Dr. Rodrigo Pereira da Costa, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca da Mealhada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 158/01.1GTCBR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Jorge Alves dos Reis, filho de Constantino dos Reis e de Leonor Alves Pereira dos Reis, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido a 27 de Julho de 1966, solteiro, mediador imobiliário, titular do bilhete de identidade n.º 9060088, emitido em 4 de Abril de 2000, por Faro, válido até 4 de Novembro de 2005, com domicílio na Urbanização da Horta do Peres, lote 20-A, 8000-339 Faro, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 6 de Maio de 2001, por despacho de 22 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado neste Tribunal.

3 de Dezembro de 2003. - O Juiz de Direito, Rodrigo Pereira da Costa. - O Oficial de Justiça, Correia Mendes.