Aviso de Contumácia n.º 1039/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1039/2004 - AP. - O Dr. Fernando Jorge Marques Matos, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Meda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 32/99.0GAMDA, pendente neste Tribunal, contra o arguido Cassiano Alípio Fiarresga Rodrigues, filho de Manuel António Rodrigues e de Serafina Fiarresga, natural da freguesia de Mogadouro, de nacionalidade portuguesa, nascido a 8 de Maio de 1959, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8757873, emitido em 26 de Março de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio em 32, Rue Roland Garros, Brois, ou 4, Rue Christophe Colomb, 41000 Blois, França, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 17 de Julho de 1999, por despacho de 18 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.

18 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Fernando Jorge Marques Matos. - A Oficial de Justiça, Amélia Conceição Santos Chelim.