Aviso de Contumácia n.º 1044/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1044/2004 - AP. - O Dr. Nuno Manuel Pires Salpico, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 209/99.8PBBRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Ivan Leandro dos Santos Gomes, filho de Romeu Augusto Teixeira Gomes e de Ana Paula Costa de Araújo dos Santos, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, nascido a 16 de Agosto de 1980, solteiro, serralheiro, titular do bilhete de identidade n.º 11884626, com domicílios no Bairro da Nascente do Cabo, lote F-3, rés-do-chão, esquerdo, Vialonga, 2600 Vila Franca de Xira, ou na Rua de António Boto, lote 8, 3.º, direito, 2835 Vale da Amoreira, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelos artigos 210.º e 211.º do Código Penal, em articulação os artigos 203.º, n.º 1, 204.º, n.º 1, alínea a), 202.º, alínea a), 143.º, n.º 1, 146.º e 132.º, n.º 2, alínea f), do mesmo diploma, praticado em 20 de Fevereiro de 1999, e do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 20 de Fevereiro de 1999, por despacho de 30 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

25 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Nuno Manuel Pires Salpico. - A Oficial de Justiça, Isabel Garcia.