Aviso de Contumácia n.º 1050/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1050/2004 - AP. - O Dr. Fernando Dias Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 576/99.3TAOER, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jaime Nunes Santos Rosa, filho de José Barata dos Santos Rosa e de Olívia da Conceição Nunes, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 27 de Novembro de 1949, titular do bilhete de identidade n.º 1098890, com domicílio na Estrada do Desvio, 40, 2.º, esquerdo, Ameixoeira, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 4 de Janeiro de 1999, por despacho de 24 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Fernando Dias Pereira. - A Oficial de Justiça, Maria Nogueira.