Aviso de Contumácia n.º 1052/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1052/2004 - AP. - O Dr. Fernando Dias Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1064/98.0PBOER, pendente neste Tribunal, contra o arguido João António da Silva Pais, filho de Etelvino António Pais e de Maria João da Silva Pais, natural da freguesia dos Anjos, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 26 de Setembro de 1944, titular do bilhete de identidade n.º 1084713, com domicílio na Rua do Frei Bartolomeu dos Mártires, 21, 1.º, direito, Oeiras, por se encontrar acusado da prática do crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 15 de Julho de 1999, e do crime de usurpação de coisa imóvel, previsto e punido pelo artigo 215.º do Código Penal, praticado em 17 de Junho de 1998, por despacho de 17 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.

20 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Fernando Dias Pereira. - A Oficial de Justiça, Maria Nogueira.