Aviso de Contumácia n.º 1054/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1054/2004 - AP. - O Dr. Fernando Dias Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 91/94.1GDOER-A, pendente neste Tribunal, contra o arguido Sandro Vítor Albuquerque Cardoso Cavaco, filho de João Fernando Prates Carvalho e de Ofélia de Albuquerque Cardoso, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 24 de Dezembro de 1976, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11660899, com domicílio na Praceta de Cesário Verde, 11, 2.º, B, 2745-740 Queluz, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 306.º, n.os 1 e 5, do Código Penal, praticado em 21 de Março de 1994, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do mesmo em juízo.

2 de Dezembro de 2003. - O Juiz de Direito, Fernando Dias Pereira. - A Oficial de Justiça, Ana Melo.