Aviso de Contumácia n.º 1061/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1061/2004 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 577/99.1PEOER, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Paulo de Sá Pereira, filho de Eusébio Manuel Ameixinha Pereira e de Noémia Bety Castela de Sá, natural da freguesia e concelho de Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido a 16 de Junho de 1965, com domicílio na Rua da Musgueira, lote 15, 2.º, esquerdo, Buraca, Amadora, por se encontrar acusado da prática do crime de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 191.º do Código Penal, praticado em 25 de Junho de 1999, e do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 25 de Junho de 1999, por despacho de 21 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - A Oficial de Justiça, Anabela Monterde.