Aviso de Contumácia n.º 1064/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1064/2004 - AP. - O Dr. Rui Varela da Silva Dias, juiz de direito do 2.º Juízo Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 86/96.0TBOLH, pendente neste Tribunal, contra o arguido Roger de Brito Coelho Crespo de Oliveira, com domicílio no Largo de Pulido Valente, 10, 1.º, C, 2795 Linda-a-Velha, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 23 de Novembro de 1995, por despacho de 14 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito.

26 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Rui Varela da Silva Dias. - A Oficial de Justiça, Ercília Marcelino.