Aviso de Contumácia n.º 1068/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1068/2004 - AP. - A Dr.ª Ângela Leal, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 385/95.9TBOAZ, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jaime Ferreira da Silva, filho de Armando Rodrigues da Silva e de Laurinda Ferreira da Silva, natural da freguesia de Cucujães, concelho de Oliveira de Azeméis, nascido a 1 de Abril de 1961, titular do bilhete de identidade n.º 88834278, com domicílio em Picoto, Cucujães, 3720 Oliveira de Azeméis, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 9 de Junho de 1995, por despacho de 19 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo e lhe ter sido aplicada a medida de coacção de termo de identidade e residência.

26 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Ângela Faria. - O Oficial de Justiça, António Caseiro.