Aviso de Contumácia n.º 1073/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1073/2004 - AP. - O Dr. José Pedro G. Mano S. Paixão, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 131/95.7TBOVR (antigo n.º 94/97), pendente neste Tribunal, contra o arguido José Fernando da Silva Marques, filho de José Marques e de Eva da Silva, natural da freguesia de Campo, concelho de Valongo, nascido a 3 de Outubro de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9994117, e residente na Rua de João das Regras, 79, Campo, Valongo, por despacho de 19 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi decretada a caducidade da declaração de contumácia proferida nos autos, nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal.

24 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, José Pedro G. Mano S. Paixão. - A Oficial de Justiça, Maria Cecília G. J. Coucinho.