Aviso de Contumácia n.º 1074/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1074/2004 - AP. - O Dr. José Pedro G. Mano S. Paixão, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que, por despacho de 18 de Novembro de 2003, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 117/02.7 GCOVR, pendente no 1.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Álvaro Manuel Domingues de Oliveira, filho de Manuel Domingues de Oliveira e de Ana da Silva Domingues, natural da freguesia de Paramos, concelho de Espinho, nascido a 14 de Outubro de 1972, casado, trolha, titular do bilhete de identidade n.º 10942837, emitido em 26 de Dezembro de 2002, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua do Passadouro, Esmoriz, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de injúrias agravadas, previstos e punidos pelas disposições conjugadas dos artigos 181.º e 183.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, foi o mesmo declarado contumaz, nos termos do artigo 335.º, n.os 1 e 3, do Código de Processo Penal, e para os fins previstos nesse normativo e no artigo 337.º, n.os 1, 3, 1.ª parte, 4, 2.ª parte, e 6, do mesmo Código.

25 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, José Pedro G. Mano S. Paixão. - A Oficial de Justiça, Celina Ribeiro.