Aviso de Contumácia n.º 1083/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1083/2004 - AP. - O Dr. Pedro Miguel Freitas Soto Maior e Menezes, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 117/99.2TBPRD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Júlio de Sousa Campos, com domicílio na Travessa de João Gonçalves Zarco, 8, Caniço Madeira, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido, à data dos factos, pelo artigo 300.º, n.os 1 e 2, alínea c), do Código Penal de 1982, e actualmente previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, por despacho de 24 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

27 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel Freitas Soto Maior e Menezes. - A Oficial de Justiça, Maria Alice Azevedo.