Aviso de Contumácia n.º 1088/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1088/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Paes de Carvalho, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Penacova, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 558/95.4TBPCV (antigo processo n.º 122/95), pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel da Costa Catarino Soares, filho de José Nunes Catarino e de Maria da Piedade Costa, natural da freguesia de Lamarosa, concelho de Coimbra, nascido a 12 de Julho de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7319037, emitido em 15 de Outubro de 1995, por Coimbra, e com domicílio na Rua da Fonte de São Pedro, Vila Verde, Lamarosa, 3000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, praticado em 2 de Maio de 1995, por despacho de 28 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência e se ter apresentado na audiência de julgamento.

28 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Paes de Carvalho. - O Oficial de Justiça, Pedro Viseu.