Aviso de Contumácia n.º 1090/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1090/2004 - AP. - A Dr.ª Marta Susana Mesquita Mendes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 224/01.3TAPNF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vítor Jorge Bernardino Fernandes, filho de Aires Fernandes e de Maria Gabriela Bernardino Fernandes, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 15 de Janeiro de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7839561, com domicílio na Rua do Professor José Pinto Correia, lote H, 4.º, esquerdo, 1750 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º do Código Penal, praticado em 9 de Maio de 2001, por despacho de 25 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Marta Susana Mesquita Mendes. - A Oficial de Justiça, Ana Paula de Sousa Ferreira.