Aviso de Contumácia n.º 1095/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1095/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Manuel Miranda, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 34/01.8TBPRG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Augusto Ribeiro Gondar, filho de Acácio Teixeira Gondar e de Adélia Conceição Ribeiro, natural da freguesia e concelho de Peso da Régua, de nacionalidade portuguesa, nascido a 7 de Setembro de 1976, solteiro, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 12275824, emitido em 10 de Novembro de 1998, pelo Arquivo de Identificação do Porto, válido até 10 de Maio de 2004, com domicílio no lugar do Cais de Baixo, Largo da Ponte, 5050 Peso da Régua, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, na versão actual, e 296.º e 297.º, n.º 2, alínea d), do Código Penal, praticado em 17 de Dezembro de 1994, por despacho de 2 de Dezembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Dezembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Manuel Miranda. - O Oficial de Justiça, Nuno Manuel Lopes Brás.