Aviso de Contumácia n.º 1108/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1108/2004 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 15 952/01.5TDPRT, pendente neste Tribunal, contra a arguida Patrícia Freitas Santos, filha de Cláudio Oliveira Santos e de Rosalita Freitas Santos, natural de Salvador, Brasil, de nacionalidade brasileira, nascida a 8 de Junho de 1971, solteira, empregada de mesa, titular do passaporte CK-617833, com domicílio na Avenida de D. Afonso Henriques, 863, 1.º, direito, frente, 4450 Matosinhos, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 17 de Maio de 2001, por despacho de 27 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Isabel Martins.