Aviso de Contumácia n.º 1113/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1113/2004 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguêngo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1712/93.9TBPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alberto Martins Jacob, filho de Adriano Martins Jacob e de Mariano de Oliveira Gomes, natural da freguesia e concelho de Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido a 10 de Novembro de 1957, titular do bilhete de identidade n.º 3846994, com domicílio na Rua dos Loureiros, 96, 4450 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 30 de Junho de 1993, por despacho de 14 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito do arguido.

26 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Ângela Reguêngo da Luz. - O Oficial de Justiça, José Gomes.