Aviso de Contumácia n.º 1114/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1114/2004 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguêngo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 18 182/95.0TDPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Custódio José Martins de Carvalho, filho de Abílio José de Carvalho e de Arcelina da Fé Martins, natural da freguesia de Cantelães, concelho de Vieira do Minho, de nacionalidade portuguesa, nascido a 22 de Julho de 1956, casado, decorador, titular do bilhete de identidade n.º 7046400, emitido em 19 de Março de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 19 de Janeiro de 2010, com domicílio na Rua do Desembargador Correia Teles, 310, 1.º, esquerdo, 3860 Estarreja, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, por despacho de 14 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

26 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Ângela Reguêngo da Luz. - O Oficial de Justiça, José Gomes.