Aviso de Contumácia n.º 1122/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1122/2004 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguêngo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1296/00.3PUPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno Filipe Lage Machado, filho de Fernando da Silva Gonçalves Machado e de Maria de Fátima Guedes Lage, natural da freguesia de Miragaia, concelho do Porto, nascido a 23 de Junho de 1976, solteiro, cortador de carnes verdes, titular do bilhete de identidade n.º 10818774, emitido em 28 de Janeiro de 1999, pelo Arquivo de Identificação do Porto, com domicílio na Rua de D. Nuno Álvares Pereira, 752, 4450 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de auxílio material, previsto e punido pelo artigo 232.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 16 de Dezembro de 2000, por despacho de 19 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

3 de Dezembro de 2003. - A Juíza de Direito, Ângela Reguêngo da Luz. - O Oficial de Justiça, José Carlos Fonseca.