Aviso de Contumácia n.º 1139/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1139/2004 - AP. - O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 12 802/93.8JAPRT (antigo processo n.º 970/94), pendente neste Tribunal, contra o arguido José António Rascão Dias, filho de Fernando Dias e de Maria Susete da Costa Rascão, natural da freguesia de São Julião, concelho da Figueira da Foz, de nacionalidade portuguesa, nascido a 3 de Março de 1957, casado, industrial, titular do bilhete de identidade n.º 4361611, emitido em 27 de Setembro de 1996, por Leiria, com domicílio na Quinta de Santo António, 68, 3.º, cave, 2400 Leiria, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 314.º, alínea c), do Código Penal (versão de 1982), por despacho de 26 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

26 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - O Oficial de Justiça, Pedro Moreira.