Aviso de Contumácia n.º 1141/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1141/2004 - AP. - O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2006/91.0TBPRT (ex-processo n.º 602/93), pendente neste Tribunal, contra o arguido Augusto Ferreira Moreira, filho de Ângelo Ferreira Moreira e de Arminda Ferreira de Lemos, natural da freguesia de Ermesinde, concelho de Valongo, de nacionalidade portuguesa, nascido a 13 de Setembro de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10968429, com domicílio nuns barracos junto da Rua de Cabeda, Ermesinde, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física grave, previsto e punido pelo artigo 144.º, n.º 2, do Código Penal (versão de 1982), praticado em 7 de Junho de 1991, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

26 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - A Oficial de Justiça, Maria João Machado.