Aviso de Contumácia n.º 1146/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1146/2004 - AP. - O Dr. Carlos Raimundo, juiz de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 460/98.8PWPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Morais Salgueiro, filho de Francisco Manuel de Morais e de Maria José Gonçalves, natural de Angola, nascido a 20 de Novembro de 1969, solteiro, operário da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 11386596, emitido em 20 de Novembro de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 20 de Setembro de 2002, com domicílio na Rua do Prof. Mourato Trindade, 28, Tolosa, 1716 Nisa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, por despacho de 18 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

2 de Dezembro de 2003. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - A Oficial de Justiça, Maria Isabel Guedes.