Aviso de Contumácia n.º 1148/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1148/2004 - AP. - O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 127/01.1SIPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Avelino Jorge Ramalho Carneiro, filho de Alcindo Oliveira Carneiro e de Maria Alice Almeida Ramalho Carneiro, natural da freguesia de Paranhos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 23 de Julho de 1975, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 10609833, com domicílio na Rua de Elias Garcia, 2035 Ermesinde, Valongo, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 25.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, por referência às tabelas I-A e I-B, anexas a tal diploma, praticado em 6 de Abril de 2001, por despacho de 2 de Dezembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento do arguido.

3 de Dezembro de 2003. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - A Oficial de Justiça, Sílvia Castanheira.