Aviso de Contumácia n.º 1161/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1161/2004 - AP. - O Dr. José Nuno Ramos Duarte, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 115/95.5TBPMS, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Virgínia H. V. A. Antunes, filha de João dos Santos Valério e de Maria Henriques Gomes, natural da freguesia e concelho da Batalha, de nacionalidade portuguesa, nascida a 22 de Setembro de 1946, casada, titular do bilhete de identidade n.º 4131521, e com domicílio na Rua do Casal Faniqueira, 3, Batalha, 2440 Batalha, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 13 de Junho de 1994, por despacho de 6 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

3 de Dezembro de 2003. - O Juiz de Direito, José Nuno Ramos Duarte. - O Oficial de Justiça, José Valdemar de M. Maio.